Processo 20975/13
Assunto PROCESSO DE SERVIDOR DO TRIBUNAL
Protocolado em 15/01/2013 13:40
Autuado em 15/01/2013 13:40
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1546/2013 da Segunda Câmara, de 10/06/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/05/2013 Acórdão   1546/ 2013 Deferimento IVAN LELIS BONILHA
22/05/2013 Acórdão   1546/ 2013 Deferimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado LUIZ FELIPE GUBERT BRAGA CÔRTES
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
24/07/2015 10:48 Termo de Entrega em Mãos

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/06/2013 656 Acórdão nº 1546/2013
17/05/2013 642 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2013 de 22/05/2013
07/03/2013 593 Termo de Distribuição de Processo nº 3762/2013
25/02/2013 585 Despacho Processual Diverso nº 508/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/06/2013 09:25 DGP  
22/05/2013 18:35 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 516/2013 -
22/05/2013 18:35 S2C Certidão de Publicação DETC nº 444/2013 -
17/04/2013 10:17 GCILB  
25/03/2013 15:50 SMPjTC Parecer nº 4542/2013 - deferimento Afastamento de servidor deste Tribunal de Contas para exercício de cargo eletivo municipal (Vereador). Artigo 38, I e II da CF/88. Direito subjetivo à opção pela remuneração do cargo efetivo.
04/03/2013 19:24 GCILB Despacho Processual Diverso nº 324/2013 -
21/02/2013 17:43 DP Informação nº 3186/2013 -
21/02/2013 17:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3762/2013 -
01/02/2013 09:03 GP Despacho Processual Diverso nº 508/2013 -
31/01/2013 10:04 DG Despacho Processual Diverso nº 59/2013 -
30/01/2013 17:50 DIJUR Parecer nº 1753/2013 - Licença para exercer cargo eletivo - Previsão contida no artigo 38, III Constituição da República - Pelo deferimento.
25/01/2013 16:12 GP Despacho Processual Diverso nº 271/2013 -
16/01/2013 14:57 DGP Instrução nº 20/2013 -
16/01/2013 13:23 GP  
15/01/2013 13:40 DP  

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